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Regularização de Obras em Curitiba

Grande parte das construções estão em situação irregular, devido a falta de instrução, custos e fiscalização. Tanto a sociedade como o poder público são responsáveis pelo correto desenvolvimento urbano, para que a cidade cresça de forma harmoniosa, respeitando o direito de vizinhança, proporcionando um bem estar maior para população. Por isso a importância da regularização da obra. Existem diversos órgãos fiscalizadores que implicam em uma construção, dependendo do tipo de construção e porte. Os mais relevantes são: As Prefeituras Municipais, os conselhos de classe e as secretarias de meio ambiente.As Prefeituras Municipais, através dos departamentos de Urbanismo, são responsáveis em elaborar e fiscalizar o zoneamento da cidade bem como os parâmetros construtivos relevantes para uma construção, definindo o gabarito das edificações, recuos, usos permitidos e proibidos, afastamentos das divisas entre outros itens.Já os conselhos de classe, verificam a atuação profissional, pois toda obra deve ser acompanhada por profissional habilitado. Para cada tarefa realizada pelo profissional é necessário um registro de responsabilidade técnica.As Secretarias de Meio Ambiente verificam o impacto que a construção terá sobre o meio ambiente. Corte de árvores, construções próximas a rios, áreas muito ingrimes, etc. Todos esses itens implicam em análises e fiscalização, pois produzem impacto ao meio ambiente.  Portanto é necessário antes mesmo de pensar em construir, consultar o arquiteto e fazer a verificação de quais condicionantes podem implicar na construção e qual o caminho a ser percorrido para viabilizar a construção, pois procurar regularizar a obra depois de terminada a construção pode implicar em custos ainda maiores para se adequar a legislação vigente.O projeto arquitetônico é o ponto de partida para iniciar uma obra, sem projeto e entregue a profissionais sem habilitação o risco é muito grande, pois as leis estão em constante adaptações e o arquiteto terá as condições necessárias para conduzir ao correto andamento da obra. Porém isso não quer dizer que o arquiteto não possa assumir serviços já realizados por outros, mas é necessário um levantamento completo do estado atual da obra e deixar claro os limites pelos quais o arquiteto está assumindo a responsabilidade.

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